Azambuja alegou vício de inconstitucionalidade formal para vetar o projeto.
Proposta dizia que todos os cães e gatos no estado deveriam ter microchip.
O governador Reinaldo Azambuja vetou totalmente o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que manda colocar microchips em todos os cães e gatos residentes em Mato Grosso do Sul. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial do Estado.
Azambuja alegou vício de inconstitucionalidade formal. Segundo ele, a proposta cria atribuições aos órgãos municipais e estaduais, invadindo a competência legislativa dos municípios e do próprio governador.
A proposta do deputado Maurício Picarelli (PSDB) foi aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa há quase um mês, no dia 14 de fevereiro. O projeto dizia que todos os cães e gatos no estado deveriam ser registrados no órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou em estabelecimentos veterinários credenciados pelo órgão e receber o microchip, que deveria ser inserido debaixo da pele do animal, no pescoço.
Entidades protetoras dos animais são favoráveis à colocação do microchip, que funciona como um RG de cães e gatos. O microchip é um instrumento para o controle de zoonoses e também para garantir a guarda responsável dos cães. Ele traz informações sobre animal e o dono, evitando abandonos.
FONTE: G1
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