"FALA BICHO"

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Recurso mantido na página do Senado não baliza votações e mostra crise de representatividade

SÃO PAULO — Milhões de eleitores já dedicaram alguns minutos de seus dias para opinar sobre proposições de lei em tramitação no Senado Federal. A participação é feita por meio de enquetes virtuais mantidas na página da casa, mediante cadastro dos votantes. Os senadores, no entanto, têm ignorado sistematicamente esse esforço de manifestação popular. É o que mostra um levantamento feito por O GLOBO. Das 50 proposições mais votadas pelos cidadãos — todas com mais de oito mil votos — apenas oito foram levadas a apreciação em plenário. Dentre as matérias votadas, em 75% dos casos os senadores se opuseram ao desejo popular manifesto nas votações eletrônicas.

Os brasileiros foram contrariados, por exemplo, no caso da PEC do Teto, que limita por 20 anos os gastos do governo federal. Até a decisão, 345,7 mil eleitores se posicionaram contra e só 23,7 mil foram a favor, mas a medida acabou aprovada pelos senadores por 53 votos a 16. Ou na reforma do ensino médio, na enquete com 73, 6 mil posicionamentos contrários, 4,5 mil favoráveis, e apoiada por 43 senadores.

Mesmo quando concordaram com o público, a motivação dos representantes do povo não foi exprimir o desejo dos representados. Os senadores aprovaram, por exemplo, o reajuste a servidores do Judiciário, que havia recebido maciço apoio pela enquete. Naquele momento, a medida representava um duro golpe ao já combalido governo Dilma Rousseff. Meses mais tarde, já no governo Michel Temer, o presidente vetou o aumento. O Senado, em que Temer conta com maioria, ignorou a opinião da enquete, seu posicionamento anterior e chancelou a decisão presidencial.

— O levantamento escancara a pequena relevância da expressão pública para os legisladores frente ao jogo de forças políticas internas, às negociações particulares por cargos e verbas. É uma expressão da crise de representatividade — afirma o cientista político Marco Antônio Carvalho Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas.

Ironicamente, o instrumento das enquetes virtuais foi criado pela mesa diretora do Senado, então comandado por Renan Calheiros (PMDB-AL), em julho de 2013. Menos de um mês depois de os poderes terem sido sacudidos por massivas manifestações populares pelo país, que reclamavam participação na definição de políticas.

Na época em que as enquetes entraram no ar, Renan festejou em uma declaração ao Jornal do Senado: “É um mecanismo simples que valoriza e permite a inclusão política do cidadão”. Informado por sua assessoria do teor da reportagem do GLOBO, o senador alagoano não se manifestou. Alegou não ser mais presidente do Senado.

— Foi um lance meramente teatral. Diante da forte mobilização, Renan criou um instrumento formal para conter a rebelião. Conforme a tensão diminuiu, os políticos voltaram a se retirar da agenda da população — afirma José Geraldo de Sousa Júnior, especialista em democracia participativa da UnB.

Os dados revelam ainda que, além de não levarem em conta as opiniões do público na hora de definir seus votos, o grande interesse popular em uma determinada matéria tampouco serve como estímulo para que os senadores acelerem o trânsito legislativo desses temas. Entre os assuntos mais populares, estão temas com impacto social, como a regulamentação do aborto ou a criminalização da homofobia.

Uma das matérias estacionadas no limbo de comissões do Senado é a mais popular entre os internautas. Mais de um milhão de pessoas já se manifestaram a favor do projeto que reduz em um terço o número de senadores e corta de 513 para 386 o número de deputados.

— Apesar da ampla participação, essa matéria está estacionada. Será que isso não deveria nos forçar a acelerar a tramitação? A opinião pública precisa ser respeitada. Mas, para nós, senadores, parece que essa ficha ainda não caiu — diz o senador Jorge Viana (PT-AC), autor da proposta.

RECURSO TEMIDO E IGNIRADO

A ficha tampouco parece ter caído para os deputados. Há um mês, a Câmara extinguiu a possibilidade de expressão dos eleitores por meio de enquetes. Em nota, a assessoria de comunicação da casa afirmou que as enquetes “podem apresentar distorções significativas decorrentes do uso de robôs”. Existem meios de tornar mais seguros e representativos os resultados, como faz o próprio Senado. No site, a participação de internautas depende do cadastro com nome completo, endereço de e-mail válido e senha.

Alguns senadores ouvidos pelo GLOBO admitiram, na condição de anonimato, que sequer sabiam que as enquetes existiam na página do Senado. Justificaram-se dizendo que são ainda de uma geração analógica. Para o cientista político do Insper Carlos Melo, o Brasil está longe do fim da crise de representação:

— O certo seria o senador saber o que querem seus representados. Na democracia, é para isso que eles são eleitos. A existência da enquete já revela o tamanho da desconexão entre representante e representado. Mas nossa situação é ainda pior porque o órgão chama esse tipo de participação mas a ignora. É uma coisa para inglês ver.

FONTE: oglobo

Espaço tem 70 cães disponíveis para a adoção.

Todos estão vacinados, castrados e medicados.

Os cachorros abrigados no Canil Municipal de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, ganharam um ensaio fotográfico para incentivar a adoção responsável. As fotos foram postadas na rede social do canil e tem atraído pessoas interessadas em dar um novo lar para os animais. Em uma das publicações, foi alcançada uma média de 1,5 mil curtidas e 277 compartilhamentos. A ação foi uma parceria com o fotógrafo Jason Reitenbach. 

"Vale lembrar que a adoção é benéfica para quem adota, pois ganha um grande parceiro de vida, e ao animal, que receberá cuidados após um possível histórico de maus tratos e abandonos", disse a superintendente de Defesa dos Animais, Caroline Midori.Atualmente, cerca de 70 cachorros abrigados no canil estão aptos para adoção responsável. Todos os animais estão vacinados e medicados contra vermes. Segundo a prefeitura, a maioria já passou pelo processo de castração.

Interessados podem fazer contato através do número (22) 99237-6507 ou procurar a sede do canil, na Fazenda Campos Novos, no segundo distrito. São necessários documentos de identidade, CPF e comprovante de residência.

FONTE: G1

A Secretaria Municipal de Saúde informou que registou aumento de 400% no número de animais diagnosticados com a doença, em sua maioria gatos.

A cidade do Rio de Janeiro passa por uma epidemia de Esporotricose, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. A doença, que pode ser fatal para felinos e que também pode ser transmitida para cachorros e humanos, teve um aumento de 400% no número de animais diagnosticados em 2016, em sua maioria gatos.

Ao todo, o órgão fez 13.536 atendimentos em 2016, um número bem maior que o verificado em 2015, quando foram registradas 3.253 ocorrências. A secretaria registrou 580 casos em seres humanos. Em pessoas, a infecção tem cura, mas pode provocar lesões gravíssimas na pele.

A esporotricose é um tipo grave de fungo que ataca sobretudo gatos. A contaminação ocorre pelo contato das garras do animal com material orgânico em decomposição contaminado, como cascas de árvores, palhas, farpas, espinhos e o solo. Para humanos a doença é transmitida por arranhões e contato direto com a pele lesionada. No gato, a doença pode ser mortal, mas o risco de óbito diminui se o diagnóstico for no início da infecção e o tratamento começar logo.

"Muitas pessoas pegam areia contaminada nas ruas e a levam para as caixas de areia dentro de casa, o que faz com que o gato contraia o fungo", explicou a subsecretária municipal de Vigilância Sanitária, Márcia Rolim. "Em humanos, esse fungo pode provocar feridas na pele. Os donos de gatos têm que ficar atentos".

Nos animais devem ser observados sinais como feridas no focinho e membros. Os ferimentos são profundos, geralmente com pus, não cicatrizam e costumam progredir para o resto do corpo. Perda de apetite, apatia, emagrecimento, espirros e secreção nasal também são sintomas de manifestação da doença.

Nos seres humanos, a manifestação começa com um pequeno caroço vermelho, que pode virar uma ferida. Quase sempre aparecem nas mãos, nos braços, nas pernas ou no rosto, às vezes formando uma fileira de pequenos nódulos ou feridas.

O atendimento de cães e gatos é feito de forma gratuita no Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman – localizado na Avenida Bartolomeu de Gusmão, 1.120, em São Cristóvão – e no Instituto Paulo Dacorso Filho, no Largo do Bodegão, 150, em Santa Cruz.

O atendimento a pessoas contaminadas pode ser realizado nas clínicas da família e centros municipais de saúde mais próximos à casa do paciente.

Segundo a secretaria, o atendimento consiste no exame do animal, encaminhamento de material para análise em laboratório, fornecimento do medicamento hitraconazol, orientação para o tratamento em casa, castração e monitoramento para o dono do animal não esquecer as datas de retorno às unidades.

"É fundamental deixar claro que o animal contaminado não pode ser abandonado – é uma pena, mas isso ainda acontece bastante. Ao fazer isso, ele perde a chance de receber tratamento. Quando é largado na rua, o gato também ajuda a disseminar ainda mais a contaminação", finalizou a subsecretária.

FONTE: G1

Deputado ruralista diz que ideia é regulamentar o controle da fauna no país

RIO - Um projeto de lei para revogar a Lei de Proteção à Fauna, de 1967, e regulamentar o abate de animais silvestres no Brasil está gerando críticas de ambientalistas. De autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos líderes da bancada ruralista no Congresso, a proposta cria uma política de controle da fauna terá que ser aprovada na Comissão de Meio Ambiente da Câmara e por mais duas comissões antes de ir a plenário.

A polêmica foi instaurada porque a caça está proibida no Brasil desde 1967. Para entidades de proteção ambiental, como o Greenpeace, o projeto de lei autoriza o “assassinato” de animais

— Lutar contra o meio ambiente e anistiar quem comete crimes ambientais sempre foi marca registrada do deputado e de muitos da bancada ruralista. Não contente, agora quer autorizar o assassinato de animais. É repugnante — afirma Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

O projeto revoga a Lei de Proteção à Fauna, de 1967, que proíbe o exercício da caça profissional. Segundo a legislação vigente, a caça só pode ser permitida se houver regulamentação específica do Executivo Federal.

O deputado, no entanto, argumenta que não está liberando a caça a animais silvestres e sim permitir o controle de animais perigosos e cita o javali europeu, cuja caça foi permitida a partir de 2013.

— As regras nesse caso, por exemplo, não estão sendo suficientes para o controle, e o javali está causando prejuízos para as lavouras — disse Colatto. — A proposta não é liberar a caça. É fazer manejo e controle. Quem vai fazer as regras é o Ibama.

No texto do projeto de lei 6268/2016, há um capítulo que fala sobre a permissão para eutanásia e abate de animais. “Quando o animal for considerado nocivo às atividades agropecuárias e correlatas, mediante apresentação de laudo comprobatório pelo órgão competente; quando constante entre as medidas preconizadas pelo plano de manejo da espécie, aprovado pelo órgão ambiental competente; quando caracterizada superpopulação, em condições in situ ou ex situ, de acordo com critérios estabelecidos em regulamento e para os espécimes provenientes de resgates em áreas de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental, de acordo com critérios estabelecidos em regulamento estabelecido pelo órgão ambiental competente.”

Em outro trecho, questionado pelo Greenpeace, o deputado diz que “no ambiente rural, a proximidade com os animais silvestres e o eventual risco dessa proximidade, com acidentes e ataques desses animais, tanto aos humanos como a suas propriedades e rebanhos, faz com que a caça seja vista como uma prática regular, nestes casos sem finalidade de entretenimento e de esporte, mas como prática de relação com o ambiente, a qual, com o passar do tempo, pode se organizar como uma atividade de cunho cultural, como uma prática social e mesmo como atividade geradora de ganho social e econômica para as populações do meio rural.”

— Não vamos poupar esforços para derrotar este projeto e impedir sua aprovação — disse Márcio Astrini, do Greenpeace.

Eu fico em pânico quando vejo este pessoal que carrega os bichos soltos no carro.... é um perigo enorme.... Quando acontece a desgraceira, aí não adianta nada.....

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Eu queria entender o tal "serumano".... Explorar a morte de animais... de lobos... porque eles matam outros animais para comer..... Eu não entendo!!!!!! Se bem que, na verdade, eu não entendo o Criador pelo fato de equilibrar as espécies/meio ambiente de forma tão cruel..... Não podia ser com uma tomada? puf, desliga e acabou tudo...... a natureza é cruel demais com os animais.....

Fonte: Daily Mail

Colaboração: Helô Arruda

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Uma região na Rússia está elaborando planos para permitir que turistas ricos paguem para atirar em lobos do céu, em viagens de caça de elite, pagando £12.400 por morte. O objetivo é financiar um abate que é muito caro para as autoridades de Yakutia, a maior e mais fria região do leste da Sibéria.

Os lobos são culpados por matar mais de 9.000 renas e mais de 500 cavalos a cada ano, custando £ 2 milhões por ano a agricultores nômades que vivem em algumas das condições mais duras do mundo.

Os ricos turistas ocidentais e chineses serão transportados por cima de matilhas de lobos e autorizados a fazer os tiros de pequenos helicópteros.

Eles serão autorizados a manter as peles de lobos que matam como troféus, de acordo com o plano.

Eles pagarão £ 8.200 por cada lobo que matarem bem com outros £ 4.200 para transporte, alojamento e alimentação. Se atirarem em qualquer outro animal pagarão uma multa de £ 16.500.

O esquema é ideia do deputado local Viktor Fedorov, que disse que 400 lobos por ano de uma população de 12.000 poderiam ser abatidos por caçadores turistas.

"Já temos turistas, locais e estrangeiros, que estão dispostos a pagar US$10.000 para caçar um lobo", disse ele.

Ele alegou que o sistema existente de pagar caçadores locais para matar lobos e o uso ocasional de helicópteros gigantes não foi eficaz. "É como atirar em pardais com um canhão", disse ele.

Seu esquema iria "acabar com o problema do lobo", disse ele ao The Siberian Times.

O plano está sendo considerado na Yakutia, também conhecida como República Sakha, mas é provável que exija uma mudança de lei.

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Evento não ocorreria por conta da proibição da prática em 2016.

Senado aprovou PEC, este ano, liberando as vaquejadas no país.

A Vaquejada de Serrinha, a 173 quilômetros de Salvador, já está com data marcada para os dias 7, 8, 9 e 10 de setembro. O evento, que acontece na cidade de Serrinha, correu o risco de não acontecer em 2017, após uma proibição da atividades no ano passado. Contudo, ainda em 2016, o presidente Michel Temer reconheceu em lei a vaquejada como patrimônio cultural imaterial e, este ano, o Senado aprovou, em primeiro e em segundo turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada.

No tradicional evento em Serrinha, o público pode conferir tanto shows, quanto as vaquejadas, tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela cauda.

Os ingressos para a festa também já estão à venda no site do evento, na modalidade "no escuro", onde o público não sabe qual é a grade de atrações. O valor das entradas varia entre R$ 130 e R$ 260.

A Vaquejada acontece no Parque Maria do Carmo e, segundo a organização do evento, em 2016, 180 mil pessoas foram ao parque. Este ano, a organização informou que pela primeira vez haverá um circuito de vaquejadas que será dividido em três fases, e vai começar na cidade de Inhambupe, no nordeste da Bahia. Depois, segue por Lagarto, em Sergipe, e a última fase será em Serrinha.

As atrações musicais que vão compor a grade oficial do evento ainda serão anunciadas, mas não há data prevista. Ainda segundo a organização, o passaporte antecipado é por tempo limitado e pode aumentar a qualquer momento. Os ingressos individuais serão vendidos somente a partir do dia 3 de setembro.

Aprovação e polêmica das vaquejadas

A PEC apresentada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) que viabiliza a prática da vaquejada foi aprovada em fevereiro e o texto segue para análise da Câmara, onde também deve ser analisado em dois turnos. Para ser promulgada, a PEC precisará do apoio de, pelo menos, 308 dos 513 deputados.

A proposta estabelece que "não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais". Ao contrário da PEC, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente e com isso derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada.

Diante da decisão do Supremo, o Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Ainda em novembro de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a lei. Portanto, se o Senado e a Câmara aprovarem a PEC, levando-a à promulgação, a vaquejada e o rodeio estarão assegurados pela Constituição.

Vereadores de Quaraí, na Fronteira Oeste, aprovaram nesta segunda-feira um Projeto de Lei (PL) que permite o sacrifício de animais em situação de rua no município. Conforme o PL, esses animais poderão ser abatidos “quando considerados possíveis transmissores de doenças”. Segundo informações, o projeto ainda depende de aprovação do prefeito Ricardo Gadret (PTB), que poderá sancioná-lo ou não.

Rejeitado por defensores dos animais, que protestaram contra a medida, o ponto não é a única parte polêmica da matéria aprovada pelos legisladores. Outro artigo previsto no mesmo projeto defende a aplicação de multa para quem alimentar animais em situação de rua.

Na semana passada, o Ministério Público considerou o dispositivo ilegal e pediu a retirada do trecho que prevê o sacrifício de animais. O promotor substituto José Eduardo Gonçalves, autor da recomendação, lembrou que as legislações estadual e federal vedam o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais. O artigo aprovado pelos vereadores de Quaraí estaria em desacordo com as determinações previstas em lei.

Após a recomendação do MP, os legisladores fizeram alterações nos dois artigos: o sacrifício precisará ser atestado por um veterinário, e o único local onde será proibida a alimentação dos animais é na praça General Osório, a principal da cidade.

O prefeito de Quaraí considerou que o projeto foi mal interpretado e disse que os abates só serão realizados em casos extremos, quando houver “situação de grave dano à saúde humana” como “um cão com raiva, um animal com extrema agitação psicomotora, que está mordendo”.

Prefeito de Quarai sobre o Projeto.

FONTE: amomeupet